O projeto de lei (PL) 715/2023, conhecido como PL dos Safristas, pode andar no Senado Federal. A expectativa do relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), é que a matéria seja aprovada na casa legislativa já no próximo mês. Atualmente, a proposta está na Comissão de Assuntos Sociais e ainda tem previsão de passar pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
“Nós vamos colocar para andar agora em maio. Nós precisamos urgentemente aprovar”, afirma Bagattoli ao Agro Estadão. Segundo o parlamentar, já há um indicativo de apoio por parte do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA). Além disso, essa também é tida como uma das pautas prioritárias da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A proposta chegou ao Senado em junho do ano passado após aprovação na Câmara dos Deputados. Desde então, chegou a entrar na lista de votação na Comissão de Assuntos Sociais e também a receber um primeiro relatório favorável pela aprovação. No entanto, a agenda mais curta nesse início de ano devido ao recesso e aos feriados acabou jogando a discussão para maio.
O que o PL dos Safristas prevê?
O projeto de lei, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), altera duas legislações já existentes: a lei das normas reguladoras do trabalho rural e a lei do Programa Bolsa Família. Basicamente, o PL exclui o salário dos safristas do cálculo para recebimento do Bolsa Família e de outros benefícios sociais. Na prática, permite que os trabalhadores rurais com contratos temporários não percam o benefício do Bolsa Família.
Atualmente, são duas exigências para se enquadrar no programa de transferência de renda do governo federal: estar inscrito no CadÚnico e ter renda familiar mensal por pessoa igual ou menor que R$ 218. Este último item é o motivo pelo qual alguns trabalhadores safristas e beneficiários perdem o auxílio do governo. Isso porque as famílias com renda mensal por pessoa maior que R$ 218 e menos do que meio salário mínimo — atualmente R$ 759 — continuam recebendo o Bolsa Família, mas só metade do valor. Quando a renda supera esse limite de R$ 759, a família é automaticamente excluída.
A proposta legislativa também determina que as informações do contrato para trabalho durante a safra sejam incluídas em campo específico no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) . Esses dados devem ficar disponíveis para os órgãos que fazem gestão do Bolsa Família.
“A ideia é que as pessoas continuem recebendo integralmente o Bolsa Família nesse período [de contrato] e com a garantia que ele volte automaticamente para o Bolsa Família, se ele não continuar no trabalho”, comenta o relator.
Trabalhadores aprovam proposta
Na avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Gabriel Bezerra, essa é uma das pautas em que não há discordância com entidades do agronegócio. “A Contar tem acordo. A gente entende que esse é um projeto de iniciativa importante para os trabalhadores. Nesse sentido, a gente tem acordo com o agronegócio de que o projeto precisa ser votado”, destaca Bezerra à reportagem.
Ele explica que muitos trabalhadores não assinam a carteira com medo de perder o benefício. No caso do café e da uva, dois pactos foram feitos em 2023 e 2024 entre órgãos do Executivo e entidades representativas. Entre os objetivos, um deles era dar segurança de que os trabalhadores não perderiam o acesso ao Bolsa Família. No entanto, nem todos têm conhecimento sobre isso e por isso ainda há incertezas e dúvidas. “Como o trabalhador vai trabalhar 30 dias, 60 dias, não vale a pena correr o risco de perder [o benefício]”, diz.
A expectativa da Contar é de que a proposta não sofra alterações no Senado para “não precisar fazer um novo debate”. Segundo ele, há um “compromisso” nas negociações de que a matéria continue com o mesmo aspecto de como saiu da Câmara.
